Convênio Crea-SP e Defensoria Pública

by Adriano Freires de Souza

Conforme Termo do convênio nº 07/2019 firmado entre o Crea-SP e a Defensoria Pública do Estado de São Paulo, para o recrutamento e a indicação pelo Crea-SP de profissionais para a prestação de serviços de assistência técnica às perícias, vistorias, pareceres, consultas, avaliações, reavaliações e demais atribuições na  especializada de engenharia e outras, do sistema Confea/ Creas determinadas pela Lei Federal nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, nos processos judiciais e vistorias extrajudiciais (preparatórias), envolvendo partes patrocinadas direta ou indiretamente por meio de entidades conveniadas com a DPESP, para prestação de assistência judiciária gratuita à população carente. Veja os arquivos referentes ao convênio:

  1. TERMO DE CONVÊNIO;
  2. NOTA: ART – Anotação de Responsabilidade Técnica;
  3. CREANET – link para acesso direto;
  4. LISTAGEM DE PROFISSIONAIS – Vigência até 31/12/2020. 

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